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  Lei 152/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAanexo II a que se refere o artigo 73

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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