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  Lei 100/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONA
Lei97/1996 11/07/1996MENCIONAArt. 5º
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei136/1997 14/08/1997MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei129/1997 18/07/1997MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei124/1997 19/06/1997MENCIONAcorrente exercício financeiro

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