Melhore sua busca

  Lei 96/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AUXILIO FINANCEIRO A ALUNOS CARENTES QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei125/1997 09/07/1997INCLUIparágrafo único no artigo 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.