Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EM-PREGO PARA JOVENS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/05/2019