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  Lei 929/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei891/2017 18/12/2017MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei462/2007 29/03/2007MENCIONAFundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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