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  Lei 916/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei462/2007 29/03/2007MENCIONAConselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB–CACS–FUNDEB
Lei147/1997 31/10/1997REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei132/1997 14/08/1997MENCIONAConselho Municipal de Educação

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