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  Lei 90/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE, PÚBLICO, NA FORMA DA LEI Nº 068/95, DE 16/05/96, ALTERADA PELA LEI Nº 088/96, DE 17/01/96.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei88/1996 17/01/1996MENCIONA
Lei68/1995 16/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei331/2004 03/02/2004REVOGA TOTALMENTE

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