LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 781/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	683/2012	16/03/2012	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	897/2017	18/12/2017	ALTERA	Art. 13; Inciso VII do Art. 47;
Lei	897/2017	18/12/2017	INCLUI	Anexo II
Lei	795/2014	07/11/2014	ALTERA	Art. 11; incisos I , II, III, IV, V ,VI e VII do Art.13; § 3º do Art. 83 e caput; caput do Art. 84; § 1º e § 2º do Art. 41; Art. 58; § 2º do Art. 59; Inciso I e IV do Art. 153; caput do Art. 159 e inciso II do Art. 303
Lei	795/2014	07/11/2014	INCLUI	VIII, IX e X do Art.13
Lei	795/2014	07/11/2014	REVOGA	Anexo II
Decreto	2.052/2023	19/09/2023	MENCIONA
Decreto	1.931/2022	22/08/2022	MENCIONA
Decreto	1.611/2018	15/10/2018	MENCIONA

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