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Lei 795/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 781/2014, REVOGA SEU ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/11/2014

Temas

MEIO AMBIENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	781/2014	06/08/2014	ALTERA	Art. 11; incisos I , II, III, IV, V ,VI e VII do Art.13; § 3º do Art. 83 e caput; caput do Art. 84; § 1º e § 2º do Art. 41; Art. 58; § 2º do Art. 59; Inciso I e IV do Art. 153; caput do Art. 159 e inciso II do Art. 303
Lei	781/2014	06/08/2014	INCLUI	VIII, IX e X do Art.13
Lei	781/2014	06/08/2014	REVOGA	Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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