Melhore sua busca

  Lei 738/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei598/2010 23/02/2010ALTERA§ 5º do artigo 2º
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAExclui cargos de atendente do anexo I;
Lei211/1999 03/11/1999MENCIONAParágrafo único do artigo 11
Lei211/1999 03/11/1999INCLUIGrupo Ocupacional e cargos ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei793/2014 07/11/2014REVOGAAlínea a do Art. 1

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.