Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DESPESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei456/2006 21/12/2006MENCIONA
Lei381/2005 20/05/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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