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  Lei 389/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL COM RECURSOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei147/1997 31/10/1997MENCIONAFUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Remissão Passiva

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