Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei331/2004 03/02/2004ALTERAquantitativo de cargo do anexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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