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Lei 341/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/2003	08/09/2003	MENCIONA	inciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	362/2004	03/09/2004	INCLUI	Aquisição de área destinada à construção de sede do Poder Legislativo Municipal, com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Sobre

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