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  Decreto 2.254/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 2.052 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, PARA CORRIGIR A TABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2025

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Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAinciso I do Art. 74
Decreto2.052/2023 19/09/2023ALTERAAnexo II

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