Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.071/2022 21/12/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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