Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA O SETOR PRODUTIVO INSTALADO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ADAPTAÇÃO AS NOVAS DEMANDAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ASSIM COMO SUGESTÕES COMPORTAMENTAIS PARA O SETOR PRODUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.