Ementa: Desliga servidora do quadro de servidores deste município, por motivo de aposentadoria, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei210/1999 03/11/1999MENCIONAArt. nº 33, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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