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  Decreto 2.043/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento às Práticas Sustentáveis para o cidadão municipal, assim como sugestões comportamentais para os cidadãos municipais dentro das práticas de sustentabilidade ambiental, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2023

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Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAart. 73

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