Melhore sua busca

  Decreto 2.035/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Política de Dados Abertos do Município de São Domingos do Norte/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei714/2012 27/11/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAArt. 74, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.