Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.097/2023 17/11/2023MENCIONA
Lei1.096/2023 17/11/2023MENCIONA
Lei1.088/2023 28/09/2023MENCIONAOrçamento Municipal de 2023
Lei1.087/2023 15/09/2023MENCIONA
Lei1.084/2023 29/06/2023MENCIONAexercício de 2023

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