Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.064/2022 06/12/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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