Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei984/2020 03/12/2020MENCIONAexercício de 2021
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAinciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias; art. 2º do Ato das Disposições Transitórias;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.