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  Decreto 2.309/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera e nomeia os membros da Comissão Especial de Habitação, que atuará nos termos da Lei Municipal nº 1.107/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.097/2024 11/01/2024REVOGADisposições controversas
Lei Ordinária1.107/2023 18/12/2023MENCIONA
Decreto2.097/2024 11/01/2024ALTERAmembros da Comissão Especial de Habitação

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