Ementa: Altera a Lei n° 748, de 11 de outubro de 2013, que cria o Polo Industrial Clovis Malacarne - Município de São Domingos do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2021

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Lei748/2013 11/10/2013INCLUIArt. 2-A; Art. 2º-B; Art. 2º-C;Art. 2º -D; Art. 2º - E; Art. 2º-F e Art. 2º -G
Lei748/2013 11/10/2013REVOGAArt. 4º

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