LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 956/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 10/10/2019

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	931/2018	12/12/2018	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei	210/1999	03/11/1999	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	964/2019	20/12/2019	ALTERA	art. 1º ; inciso I do art. 6º; inciso I do art. 7º; inciso I, II , III, IV , V do art. 8º e Art. 11
Lei	964/2019	20/12/2019	INCLUI	art. 2º , Art. 11 - A , Anexo II e Anexo III
Lei	1.113/2024	05/04/2024	ALTERA	Anexo I
Lei	1.090/2023	28/09/2023	ALTERA	inciso I do art. 7° e Anexo I
Lei	1.084/2023	29/06/2023	ALTERA	Anexo I
Lei	1.057/2022	15/09/2022	ALTERA	Extingue cargo de Diretor Geral.
Lei	1.003/2021	17/08/2021	ALTERA	Anexo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação