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  Lei Ordinária 956/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária931/2018 12/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária210/1999 03/11/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.214/2026 20/07/2026INCLUIAnexo IV
Lei Ordinária1.214/2026 20/07/2026MENCIONA
Lei Ordinária1.198/2026 08/04/2026ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.168/2025 16/07/2025ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.141/2025 01/04/2025INCLUIinciso VI do art. 7º
Lei Ordinária1.141/2025 01/04/2025ALTERAAnexos II e III
Lei Ordinária1.113/2024 05/04/2024ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.090/2023 28/09/2023ALTERAinciso I do art. 7° e Anexo I
Lei Ordinária1.084/2023 29/06/2023ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.057/2022 15/09/2022ALTERAExtingue cargo de Diretor Geral.
Lei Ordinária1.003/2021 17/08/2021ALTERAAnexo II
Lei Ordinária964/2019 20/12/2019ALTERAart. 1º ; inciso I do art. 6º; inciso I do art. 7º; inciso I, II , III, IV , V do art. 8º e Art. 11
Lei Ordinária964/2019 20/12/2019INCLUIart. 2º , Art. 11 - A , Anexo II e Anexo III

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