Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei889/2017 21/12/2017ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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