LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 267/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS, PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - AUTARQUIA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	43/1993	28/10/1993	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	569/2009	12/08/2009	ALTERA	As tabelas referentes ao § 3º do Art. 12 e o Art. 17 do Anexo II e o Anexo III
Lei	397/2005	14/12/2005	ALTERA	tabela a que se refere o artigo 12 e o artigo 17 do anexo II e o anexo III
Lei	308/2003	02/04/2003	ALTERA	tabela a que se refere o parágrafo 3° do artigo 12 e artigo 17 do anexo II; e anexo III
Lei	277/2002	17/04/2002	ALTERA	tabela a que se refere o parágrafo 3° do artigo 12 e artigo 13 do anexo II; e anexo III

Sobre

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