Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO, A TABELA DE VALOR DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇAO PARA FINS DE TRIBUTAÇAO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E O VALOR BASE PARA O EXERCICIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.