Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDERES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei67/1995 16/05/1995MENCIONAparágrafo 1° do artigo 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.