Tipo: Decreto Ano: 2018 
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Decreto n° 1.630/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Data: 27/12/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.618/2018
AUTORIZA O LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA
Data: 13/11/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.614/2018
ESTABELECE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, CONTÁBIL E PATRIMONIAL PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Data: 31/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.613/2018
DISPENSA A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E APROVA AS MINUTAS CONSTANTES DE SEUS ANEXOS.
Data: 31/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.612/2018
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Data: 26/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.611/2018
ESTABELECE REGRAS PARA O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E AS ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Data: 15/10/2018 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.610/2018
DISPÕE SOBRE .A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Data: 05/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.602/2018
ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES.
Data: 30/08/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.601/2018
REGULAMENTA A LEI N° 907/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL COM O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - REFIS 2018
Data: 21/08/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.595/2018
REVOGA O DECRETO N° 1.589.
Data: 10/07/2018 Situação: Em Vigor
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