LEI Nº 376, DE 28 DE ABRIL DE 2005

ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo II a que se refere o art. 19 e o Anexo IV a que se refere o inciso I, do art. 42, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998 - Estatuto do Magistério Público do Município de São Domingos do Norte, alterada pela Lei nº 306, de 10 de março de 2003, passam a vigorar com a seguinte alteração:

Anexo II, a que se refere o art. 19, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998.

CARGO	NÍVEL	A	B
Professor	Magistério I	462,29	489,76
	Superior II	666,29	707,01
	Pós-Graduação – nível de especialização III	800,97	853,03
Pedagogo	Superior II	856,75	909,83
	Pós-Graduação – nível de especialização III	916,15	967,52

Anexo IV, a que se refere o inciso I, do art. 42, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998.

CARGO	REFERÊNCIA	QUANTIDADE
Professor	Ma.RC.I	49
Pedagogo A	Ma.PE.II	02
Pedagogo B	Ma.PE.III	02

Art. 2º O § 2°, do art. 22, da Lei n° 155, de 13 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º - A função do Coordenador por Turno será preenchida quando a Escola possuir dois ou mais turnos diários com alunos matriculados em número igual ou inferior a duzentos e cinqüenta alunos.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2005.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - ES, 28 de abril de 2005

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.