LEI Nº 108, DE 14 DE MARÇO DE 1997.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 067/95, DE 15/05/95, DE 30/06/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos, com os respectivos quantitativos, que passam a pertencer ao Anexo I, da Lei nº 067/95, de 16 de maio de 1995 - Institui o Novo Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte:

I - Auxiliar de Serviços Gerais, Carreira I. Grupo Ocupacional: Limpeza, Quantitativo: 20;

II - Vigia, Carreira II, Grupo Ocupacional: Portaria, Transporte e Conservação, Quantitativo: 02;

III - Atendente, Carreira III. Grupo Ocupacional: Apoio Técnico-Administrativo. Quantitativo: 12;

IV - Auxiliar Administrativo, Carreira IV, Grupo Ocupacional: Apoio Técnico-Administrativo, Quantitativo: 08;

V - Motorista. Carreira V, Grupo Ocupacional: Portaria, Transporte e Conservação, Quantitativo: 04;

VI - Agente Fiscal, Carreira V, Grupo Ocupacional: Fisco Quantitativo: 01;

VII - Pedreiro. Carreira V, Grupo Ocupacional: Obras Serviços e Manutenção. Quantitativo: 02;

VIII - Oficial Administrativo, Carreira VII. Grupo Ocupacional: Apoio Técnico-Administrativo. Quantitativo: 04;

Art. 2º O artigo 11 e Parágrafo Único, do artigo 12 da nº 067/95, de 16 de maio de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11 A classificação dos cargos e vencimentos do Plano de Carreira Geral, é fixado em 09 (nove) Carreiras, escalonadas de I a IX, conforme especificações e, para cada Carreira, são definidas 02 (duas) classes correspondentes.

“Art. 12 ...

Parágrafo Único. Excetuam-se ao disposto neste artigo os cargos de Engenheiro Civil, Farmacêutico, Médico, Odontólogo e Procurador, cuja duração de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais e o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, cuja duração de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais.”

Art. 3º Fica alterado o Anexo II, a que se refere o artigo 73, da Lei nº 071/95, de 30 de junho de 1995 - Estabelece princípios gerais da administração definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte, e dá outras providências.

Art. 4º Ficam revogados os incisos II ao IV, do artigo 67 e os artigos 87 a 90, da Lei nº 072/95, de 30 de junho de 1995 - Dispõe sobre o Regime Jurídico técnico dos Servidores Públicos Civis do Município de São Domingos do Norte.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 14 de março de 1997.

Venício Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO I – LEI Nº 067/95

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Limpeza	20	Auxiliar de Serv. Gerais	I
Portaria, Transporte e Conservação	08 16 40 40	Vigia Motorista Servente Trabalhador Braçal	II V II II
Apoio Técnico-Administrativo	02 20 08 20 02 08 12 04 02 01	Auxiliar de Biblioteca Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Atendente Auxiliar de Laboratório Escriturário Oficial Administrativo Técnico de Contabilidade Técnico Agrícola Técnico em Edificações	IV IV IV III V V VII VII VII VII
Fisco	05 02	Agente Fiscal Agente de Arrecadação	V VII
Obras, Serviços e Manutenção	02 02 08 06	Carpinteiro Mecânico Operador de Máquina Pedreiro	V VI VI V
Nível Superior	02 01 01 01 06 02 01 01	Assistente Social Contador Engenheiro Civil Farmacêutico Médico Odontólogo Procurador Bioquímico	VIII IX IX VIII IX IX IX IX

ANEXO II

DA LEI Nº 067/95

A QUE SE REFERE O ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO

CLASSE CARREIRA	A	B
I II III IV V VI VII VIII IX	130,00 196,74 248,57 314,11 396,93 501,56 638,78 800,79 1.011,84	138,45 209,53 264,72 334,54 422,72 534,17 680,32 852,84 1.077,62

ANEXO IV

DA LEI Nº 067/95

A AQUE SE REFERE O ART. 15, PARÁGRAFO ÚNICO.

CLASSE CARREIRA	A	B
I II III IV V VI	337,21 420,08 523,39 651,99 787,12 1.001,84	359,13 44738 557,41 694,35 837,28 1.077,61

ANEXO II

A QUE SE REFERE O ARTIGO 73 DA LEI Nº 071/95, DE 30 DE JUNHO DE 1995

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.	REF.	SALÁRIO	DISTRIBUIÇÃO
................ ................ ................ ................ ................ Assistente Técnico ................	... ... ... ... ... 07 ...	.. .. .. .. .. CC-3 ..	...... ...... ...... ...... ...... 787,01 ......	............ ............ ............ ............ ............ Gabinete do Prefeito ............