O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Artigo 1°, da Lei nº 857/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°
A Unidade de Saúde localizada no Distrito de São Francisquinho passa a ser denominada “US Humberto Pinto Rosa”.”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 15 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.