LEI Nº 857, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2016
NOMEIA
A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO FRANCISQUINHO COMO “US AGOSTINHO RUBIM”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
NORTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° A Unidade de Saúde
localizada no Distrito de Francisquinho passa a ser denominada
“US Agostinho Rubim”.
Art. 1° A Unidade de Saúde localizada no Distrito de São Francisquinho passa a ser denominada “US Humberto Pinto Rosa”. (Redação dada pela Lei n° 985/2020)
Art. 2° Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
São
Domingos do Norte - ES, 21 de dezembro de 2016.
JOSÉ GERALDO GUIDONI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.