LEI Nº 903 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
REVOGA A LEI Nº 859 DE
26 DE JANEIRO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 859 de 26 de janeiro de 2017 em que “Dispõe
sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de
São Domingos do Norte”.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
São Domingos do Norte – ES, 21 de Dezembro de
2017.
PEDRO AMARILDO DALMONTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.