LEI Nº 882, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

 

ALTERA O ANEXO II DA LEI 841/2016 E O ANEXO III DA LEI 842/2016, AMBAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O anexo II da Lei 841/2016, de 11 de novembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS E PROMOÇÃO HORIZONTAL

 

CARREIRA

A

B

C

D

E

I

779,87

788,06

798,82

838,77

889,10

II

790,83

793,94

826,38

867,73

919,78

III

801,69

810,24

850,73

893,29

946,87

IV

810,24

910,37

965,01

1.022,91

1.084,27

V

1.005,63

1.128,43

1.196,14

1.267,91

1.343,99

VI

1.249,38

1.403,81

1.488,03

1.577,30

1.671,94

VII

1.570,94

1.765,10

1.871,02

1.983,29

2.102,27

VIII

1.950,51

2.191,59

2.323,12

2.462,49

2.610,24

IX

2.444,97

2.747,16

2.911,98

3.086,71

3.271,92

 

 

Art. 2º O anexo III da Lei 842/2016, de 11 de novembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

CLASSES: MA.PA – MA.PB – MA.PP

REFERÊNCIAS

NÍVEIS

I

II

III

IV

1

1.267,08

1.507,38

1.658,11

1.823,92

2

1.355,78

1.612,88

1.741,02

1.915,12

3

1.450,66

1.725,81

1.828,07

2.010,88

4

1.552,22

1.846,60

1.919,47

2.111,42

5

1.660,89

1.975,86

2.015,44

2.216,99

 

TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS MAGISTÉRIO MUNICIPAL 25 HORAS

CARGOS

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

E

PEDAGOGO

SUPERIOR

II

1.629,29

1.885,57

1.998,70

2.118,63

2.330,50

PÓS-GRADUAÇÃO

III

1.742,26

2.016,32

2.137,29

2.265,53

2.401,49

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 11 de novembro de 2016 e revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

São Domingos do Norte – ES, 12 de Setembro de 2017.

 

PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São domingos do Norte.