LEI 725/2012 20/12/2012

LEI Nº 725, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS, DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO E DO MODELO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA DETERMINAÇÃO DO CALCULO DO VALOR DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 64 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vide Lei nº 765/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores - PGV constituída das Tabelas I e II do ANEXO I, para os imóveis localizados na zona urbana e de expansão urbana do Município de São Domingos do Norte, e que devidamente rubricadas, fazem parte integrantes desta lei.

Art. 2º O Valor Venal dos Imóveis urbanos será obtido pela soma dos Valores Venal do Terreno e da Construção se houver, de conformidade com as normas e métodos ora fixado e com o modelo de avaliação imobiliária do município de São Domingos do Norte, integrante desta lei.

BASE IMPONÍVEL

Art. 3º O Valor Venal dos Imóveis urbanos será obtido pela soma dos valores venal do terreno e da edificação, se houver, em conformidade com os dados do Boletim de Cadastro Imobiliário adotado pelo Município, e com o modelo de avaliação imobiliária integrante desta lei, sendo determinado pela seguinte fórmula:

V_VI = V_VT+ V_VE

Onde:

V_VI= Valor Venal do Imóvel

V_VT = Valor Venal do Terreno

V_VE = Valor Venal Da Edificação

DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS

Art. 4º O Valor Venal do Terreno - V_VT, será obtido aplicando-se a fórmula:

V_VT = A_T x V_BTx F_MPx F_Px F_Tx F_S x F_Gx F_I

Onde:

V_VT= Valor Venal do Terreno

A_T = Área do terreno

V_BT = Valor básico do metro quadrado do terreno

F_MP= Fator de melhoramentos públicos

F_T = Fator de topografia

F_S = Fator de situação

F_P = Fator de pedologia

F_G= Fator de gleba

F_I= Fração Ideal

§ 1º Os fatores deste Artigo serão aplicados, no que couber simultaneamente.

§ 2º O valor básico do metro quadrado do terreno - V_BT, será obtido através da planta de valores que estabelece o valor base para fins de cálculo do Valor do metro quadrado do terreno no Município, conforme Tabela I do ANEXO I, e para cada terreno, este valor base será corrigido de acordo com as características individuais, levando-se em conta a situação, a pedologia, topografia, dimensões da gleba e melhoramentos públicos existentes no logradouro de cada um de per si.

§ 3º Fator de melhoramentos públicos - F_MP consiste na soma dos coeficientes atribuídos a cada um dos melhoramentos existentes no logradouro público adicionando ao resultado o coeficiente 1,00 e será obtido através da Tabela III do ANEXO I.

I - Para logradouros ou trechos de logradouros sem melhoramentos públicos será atribuído o fator de valorização unitário igual a 1,00.

§ 4º Fator de pedologia - F_P é o coeficiente corretivo que consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do solo e será obtido através da Tabela IV do ANEXO I.

§ 5º Fator de topografia - F_T é o coeficiente corretivo que consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do relevo do solo e será obtido através da Tabela V do ANEXO I.

§ 6º Fator de Situação - F_S é o coeficiente corretivo que consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra e será obtido através da Tabela VI do ANEXO I,.

§ 7º Fator de gleba - F_G é o coeficiente corretivo que consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as dimensões da gleba e será obtido através da Tabela VII do ANEXO I.

§ 8º Fração ideal - F_I é o coeficiente para calculo da equivalência da fração de área de terreno obtida pelo resultado da divisão da área da unidade pela área total da edificação, usando a seguinte formula adotada pela NB-140-ABNT, usando seguinte formula:

Fração ideal =

Área da Unidade

Área Total de Edificação

§ 9º No caso de lotes de uma ou mais esquinas e de lotes com duas ou mais frentes será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno nas seguintes condições:

I - quando se tratar de imóvel construído, a do logradouro relativo à sua frente ou, havendo mais de uma, a principal;

II - quando se tratar de imóvel não construído o do logradouro relativo, à frente indicada, no título de propriedade ou na sua falta, a do logradouro de maior valor.

Art. 5º São expressos em moeda corrente nacional os valores unitários básicos em metro quadrado de terreno, correspondentes às quadras de valorização definidas pela Comissão de Valores e valores constantes da Planta Genérica de Valores de Terrenos.

Art. 6º No cálculo do valor venal de lote encravado ou de fundos será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao logradouro de acesso.

§ 1º Considera-se lote encravado ou de fundos o que possuir como acesso, unicamente, passagens de pedestre com largura de até 4 (quatro) metros.

§ 2º Havendo mais de um logradouro de acesso, prevalecerá para os efeitos deste artigo aquele que possuir o maior valor unitário.

Art. 7º Os logradouros ou trechos de logradouros que não constam da Planta Genérica de Valores de terrenos que integram esta Lei, terão seus valores fixados pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

Art. 8º Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determinem ângulo interno inferior a 135° (cento e trinta e cinco graus) ou superior a 45° (quarenta e cinco graus).

DA AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES

Art. 9º O Valor Venal da Edificação - V_VE será obtido aplicando-se a fórmula:

V_VE = A_Ux V_ETCx F_Cx F_Ox F_STx F_L

Onde:

V_VE= Valor venal da edificação

A_U= Área da unidade

V_ETC = Valor do metro quadrado da Edificação por tipo e categoria

F_C= Fator de conservação

F_O= Fator obsolescência

F_ST= Fator sub-tipo

F_L= Fator de localização

§ 1º O valor do metro quadrado da edificação - V_ETC para cada um dos seguintes tipos: residência horizontal, residência vertical, comercio horizontal, comercio vertical, telheiro, galpão, indústria ou especial (estende-se por especial os prédios destinados às atividades escolares, cinema, teatro, hospitais, supermercado, agencias bancárias, edificações públicas e postos de gasolina), serão obtidos através de Órgãos Técnicos ligados a construção civil, adotando um percentual redutor sobre o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação em vigor para o Município ou para a região.

§ 2º A área da Unidade -A_u será constituída da soma da área principal mais as áreas de edícula, garagem e terraço, quando houver, devendo à área de terraço ser aplicado o Fator Terraço- F_Ct_,obtido através da Tabela XII do ANEXO I_.

§ 3º O valor do metro quadrado do tipo de edificação - V_ETC , será obtido através da Tabela II do ANEXO I.

§ 4º O tipo e categoria da edificação será determinado pela soma do índice de pontos por características das edificações e pelos intervalos por categoria constantes das Tabela II-A e Tabela II-B do ANEXO I.

§ 5º O valor do metro quadrado adotado pelo Município será corrigido de acordo com as características de cada edificação, levando-se em conta o tipo, a categoria, o estado de conservação, o subtipo, a localização e sua obsolescência.

§ 6º O fator de conservação - F_C, consiste em um grau atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação na data da atualização do cadastro imobiliário e será obtido através da Tabela VIII do ANEXO I.

§ 7º O fator Obsolescência da edificação - F_O contido nos dados do Cadastro Imobiliário será determinado pela soma dos anos de existência da edificação expressa na Tabela IX do ANEXO I.

§ 8º Fator corretivo do subtipo de Edificação - F_ST, consiste em um grau atribuído ao imóvel de acordo com a característica, posição e situação da construção e fachada e será obtido através da Tabela X do ANEXO I.

§ 9º O fator de localização da edificação- F_LE, consiste em um grau atribuído ao imóvel construído, conforme sua localização nos dos bairros do Município e será obtido através da Tabela XI do ANEXO I.

Art. 10 O valor do metro quadrado de edificação será obtido pelo enquadramento das edificações em um dos tipos de construções, categorias ou padrões definidos nesta Lei.

§ 1º Compreendem tipos de edificação, para os efeitos constantes deste artigo, casa, apartamento, sala, telheiro, galpão, indústria, loja e especial. Entende-se por especial os prédios destinados às atividades escolares, cinemas, teatros, hospitais e supermercados.

§ 2º O valor máximo referido neste artigo será corrigido de acordo com as características de cada edificação, levando-se em conta a categoria, o estado de conservação e o subtipo, por sua correta aplicação no cálculo do valor da edificação.

§ 3º O imóvel construído que abrigue mais de uma edificação terá por valor venal o resultado do produto de sua área construída total pelo valor unitário do padrão predominante da construção, obtendo um único lançamento.

Art. 11 A área construída total, ou seja, a área bruta será obtida, através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computadas as superfícies denominadas dependências em geral e terraços, cobertos ou descobertos, de cada pavimento.

Parágrafo único. As piscinas serão consideradas como área construída, e serão incorporadas na área de construção principal do imóvel.

Art. 12 Nos casos singulares de edificações particularmente valorizadas, quando da aplicação da metodologia, possa conduzir, a juízo da Prefeitura Municipal, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de avaliação mais recomendado, a critério da repartição competente.

§ 1º Poder-se-á adotar como valor venal o indicado pelo contribuinte, sempre que superior ao indicado pelo Cadastro Imobiliário.

§ 2º Aplicar-se-á o critério de arbitramento para apuração do valor venal do imóvel, quando o contribuinte ou responsável impedir o levantamento dos elementos necessários ou se a edificação for encontrada fechada em 3 (três) visitas consecutivas do representante do fisco.

Art. 13 O Prefeito Municipal anualmente constituirá uma comissão de avaliação, integrada por 5 (cinco) membros, servidores ou não da Prefeitura, com a finalidade de atualizar a Planta Genérica de Valores Imobiliários e a Tabela de Preços de Construção, que aprovada por Lei, vigorarão a partir do exercício seguinte ao da sua aprovação.

Parágrafo único. As correções ou alterações do valor venal dos imóveis, para efeito de cobrança do IPTU, serão feitas através da Planta Genérica de Valores e das Tabelas de Preços de Construção.

Art. 14 Quanto se tratar de edificação residencial horizontal que utiliza o pavimento superior em forma de terraço, sobre à área construída deste,aplicar-se-á o fator Terraço F_CTde acordo com a categoria do imóvel, conforme a Tabela XII do ANEXO I.

Art. 15 A parte do terreno que exceder em 05 (cinco) vezes a área construída fica sujeita à aplicação da alíquota prevista para terrenos não edificados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16 Os valores fixados nas Tabelas I e II do ANEXO I desta Lei serão reajustados pela variação do Valor de Referencia do Tesouro Estadual - VRTE ou outro índice que vier a substituí-la.

Art. 17 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, incidente sobre os imóveis residenciais, não residenciais e os não edificados, situados no Município de São Domingos do Norte, será calculado em razão do Valor Venal e do uso do imóvel, mediante aplicação dos seguintes descontos:

I - de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o valor do imposto apurado com base nos valores estabelecidos na Planta Genérica de Valores - PGV, instituída por esta lei, para os imóveis de uso residencial;

II- de 80% (setenta por cento) sobre o valor do imposto apurado com base nos valores estabelecidos na Planta Genérica de Valores - PGV, instituída por esta lei, para os imóveis de uso comercial, industrial e outro;

III - de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor do imposto apurado com base nos valores estabelecidos na Planta Genérica de Valores - PGV, instituída por esta lei, para os terrenos não edificados.

Parágrafo único. Para os Exercícios posteriores ao Exercício de 2013, poderá ser concedido desconto inferior ao previsto neste artigo, mediante lei especifica, sem que seja necessário elaborar uma nova Planta Genérica de Valores.

Art. 18 Ficam revogados o art. 195 e as Subseções V e VI da Seção I do Capítulo I do Título V do Código Tributário do Municipal, aprovado pela Lei Nº 64, de 1994.

Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 20 Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São Domingos do Norte - ES, 20 de Dezembro de 2012.

Élison Cácio Campostrini

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO I

TABELA I

Valor Básico do m² de Terreno - VBT

PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS

Nº DA QUADRA	LOTE INICIAL	LOTE FINAL	ZV	DENOMINAÇÃO	VBT (VRTE)
1	57	107	06	RUA FRANCISCO SCHIMITH BERGUER	48,2536
1	141	325	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
1	351	417	06	RUA MARIA RODRIGUES	48,2536
1	460	563	01	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	54,4513
2	24	178	07	RUA JOÃO XXIII	56,6648
2	215	235	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
2	293	398	06	RUA FRANCISCO SCHIMITH BERGUER	48,2536
3	110	161	01	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	54,4513
4	188	360	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
3	409	609	18	RUA THEREZA SIAN LEBARCK	48,2536
3	641	698	18	RUA ANANIAS CUSTÓDIO	48,2536
4	99	190	18	RUA THEREZA SIAN LEBARCK	48,2536
4	250	412	01	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	54,4513
4	494	565	18	RUA ANANIAS CUSTÓDIO	48,2536
5	12	186	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
5	226	249	07	RUA JOÃO XXIII	56,6648
5	296	459	07	RUA SETE DE SETEMBRO	56,6648
5	473	493	07	RUA VALRIANO S. PAGANI	56,6648
6	12	71	07	RUA SETE DE SETEMBRO	56,6648
6	83	142	07	RUA JOÃO XXIII	56,6648
6	156	196	07	RUA SÃO PAULO	56,6648
6	231	231	07	RUA PROJETADA	56,6648
7	19	19	07	RUA SÃO PAULO	56,6648
7	44	97	07	RUA JOÃO XXIII	56,6648
7	165	165	07	RUA MEZÍLIO LUNS	56,6648
8	14	167	07	RUA SETE DE SETEMBRO	56,6648
8	178	194	07	RUA VENÂNCIO GOMES DE BRITO	56,6648
8	210	276	07	RUA SÃO PAULO	56,6648
8	321	321	07	RUA VALERIANO S. PAGANI	56,6648
8	322	322	07	RUA SÃO PAULO	56,6648
9	24	101	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
9	184	184	07	RUA VALERIANO S. PAGANI	56,6648
9	223	236	07	RUA SETE DE SETEMBRO	56,6648
9	271	306	07	RUA SÃO SALVADOR	56,6648
10	12	96	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
10	121	146	07	RUA SÃO SALVADOR	56,6648
10	182	248	07	RUA GOIÂNIA	56,6648
10	267	267	07	RUA JUPARANÃ	56,6648
11	22	111	07	RUA GOIÂNIA	56,6648
11	149	222	07	RUA SÃO SALVADOR	56,6648
12	12	103	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
12	113	126	07	RUA FIORAVANTE GILBERTI	56,6648
12	138	154	07	RUA GOIÂNIA	56,6648
13	14	14	08	RUA MÁRIO CAETANO	50,4670
13	25	104	08	RUA SÃO SALVADOR	50,4670
13	168	241	08	RUA PROJETADA 34	50,4670
14	10	69	08	MACIMINIO ORELE	50,4670
14	125	173	08	RUA MÁRIO CAETANO	50,4670
14	235	235	08	RUA PROJETADA 34	50,4670
15	11	43	08	RUA PROJETADA	50,4670
15	66	66	08	RUA MÁRIO CAETANO	50,4670
15	91	127	08	RUA PROJETADA	50,4670
16	24	161	08	RUA MÁRIO CAETANO	50,4670
16	185	301	09	MACIMINIO ORELE	25,2335
16	307	321	09	RUA ORLANDO CANDIDO DA SILVA	25,2335
16	322	322	09	RUA DOIS	25,2335
16	337	337	09	RUA ORLANDO CANDIDO DA SILVA	25,2335
16	414	447	09	RUA DOIS	25,2335
17	12	12	08	RUA SÃO SALVADOR	50,4670
17	12	151	10	RUA ROSANA ARLETE ZORZANELLI FURTADO	52,2378
17	173	223	10	RUA ASTOLPHO MOTTA	52,2378
18	120	120	12	RUA ASTOLPHO MOTTA	26,1189
18	130	245	10	RUA ASTOLPHO MOTTA	52,2378
18	275	275	10	RUA ROSANA ARLETE ZORZANELLI FURTADO	52,2378
18	490	490	08	RUA SÃO SALVADOR	50,4670
18	490	626	09	RUA SÃO SALVADOR	25,2335
19	148	148	01	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	54,4513
20	12	174	10	RUA THERESA FIORENTINI	52,2378
20	214	362	10	RUA ASTOLPHO MOTTA	52,2378
20	394	394	10	RUA MANOEL MARTINS DOS SANTOS	52,2378
21	43	49	12	RUA PROJETADA 86	26,1189
21	140	250	11	RUA FLAUSINDO SALVADOR	46,0401
21	290	338	11	EMILIA MONTEIRO ALMEIDA	46,0401
21	350	378	10	RUA THEREZA FIORENTINI	52,2378
21	384	432	10	RUA MANOEL MARTINS DOS SANTOS	52,2378
21	470	470	10	RUA ASTOLPHO MOTTA	52,2378
21	482	482	12	RUA PROJETADA 86	26,1189
22	90	126	10	RUA THEREZA FIORENTINI	52,2378
22	152	165	11	EMILIA MONTEIRO ALMEIDA	46,0401
22	177	177	11	RUA JOSÉ TRISTÃO PEREIRA	46,0401
23	15	116	11	RUA JOSÉ TRISTÃO PEREIRA	46,0401
23	123	158	11	EMILIA MONTEIRO ALMEIDA	46,0401
23	183	258	11	RUA PROJETADA	46,0401
24	11	29	15	RUA PROJETADA 20	26,1189
24	63	219	15	RUA ESPIRITO SANTO	26,1189
24	236	432	14	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	22,1347
24	447	500	11	RUA PROJETADA	46,0401
24	513	530	11	RUA THEODORICO NASCIMENTO	46,0401
24	968	968	13	RUA THEODORICO NASCIMENTO	5,3123
25	37	316	03	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	50,4670
25	380	380	10	RUA JOSÉ TRISTÃO PEREIRA	52,2378
26	12	216	04	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	42,0559
27	156	265	21	RUA DOUTOR ROQUE GELSON RODRIGUES	52,2378
27	278	340	18	RUA ANANIAS CUSTÓDIO	48,2536
27	353	477	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
28	54	54	21	RUA PROJETADA 88	52,2378
28	98	177	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
29	20	40	21	RUA SANTA LUZIA	52,2378
29	88	149	21	RUA FRANCISCO NICHIO	52,2378
29	160	200	21	RUA CLÉRIO A. SPÍNDULA	52,2378
30	10	38	21	RUA CLÉRIO A. SPÍNDULA	52,2378
30	111	284	21	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	52,2378
30	346	445	21	RUA PAULINA FRAGA	52,2378
30	477	531	21	RUA MILTON TREVIZANI	52,2378
31	10	184	04	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	42,0559
31	191	200	04	RUA PROJETADA 93	42,0559
31	246	532	04	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	42,0559
32	105	105	08	RUA JOÃO XXIII	50,4670
33	53	53	09	RUA PROJETADA 96	25,2335
33	61	145	09	RUA TRÊS	25,2335
33	158	158	09	RUA SÃO SALVADOR	25,2335
33	187	281	09	RUA DOIS	25,2335
33	547	547	09	RUA ORLANDO CANDIDO DA SILVA	25,2335
33	562	601	09	RUA PROJETADA 96	25,2335
34	9	38	09	RUA PROJETADA 96	25,2335
34	111	111	09	RUA ORLANDO CANDIDO DA SILVA	25,2335
34	144	144	09	RUA TRÊS	25,2335
34	163	163	09	RUA ORLANDO CANDIDO DA SILVA	25,2335
34	178	201	09	RUA TRÊS	25,2335
34	222	222	09	RUA PROJETADA 96	25,2335
35	33	34	09	RUA ORLANDO CANDIDO DA SILVA	25,2335
36	111	126	09	RUA JOÃO XXIII	25,2335
36	135	159	09	RUA MACIMINEO ORELE	25,2335
37	28	28	08	RUA MÁRIO CAETANO	50,4670
37	42	42	09	RUA MACIMINIO ORELE	25,2335
37	109	109	08	RUA MÁRIO CAETANO	50,4670
38	36	122	21	RUA MILTON TREVIZANI	52,2378
39	27	60	15	RUA PROJETADA 90	26,1189
40	12	111	21	RUA PAULINA FRAGA	52,2378
40	121	226	22	RUA PROJETADA 12	31,4312
40	263	416	20	RUA PROJETADA 8	20,8066
41	28	28	22	RUA DA ETA	31,4312
41	49	49	22	RUA PAULINA FRAGA	31,4312
41	64	76	22	RUA PROJETADA 17	31,4312
41	84	114	22	RUA PAULINA FRAGA	31,4312
41	127	127	03	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	50,4670
41	140	269	22	RUA PAULINA FRAGA	31,4312
41	331	331	02	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	73,4871
41	331	573	03	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	50,4670
41	587	618	22	RUA FLORINDO FORTUNA	31,4312
41	621	621	22	RUA PROJETADA 17	31,4312
41	630	648	22	RUA FLORINDO FORTUNA	31,4312
41	660	761	22	RUA PROJETADA 17	31,4312
42	19	82	22	RUA DA ETA	31,4312
42	90	143	22	RUA PROJETADA 17	31,4312
42	173	173	22	RUA FLORINDO FORTUNA	31,4312
43	10	23	22	RUA PROJETADA 94	31,4312
43	57	269	22	RUA FLORINDO FORTUNA	31,4312
43	228	292	22	AVENIDA HONÓRIO FRAGA	31,4312
43	343	489	04	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	42,0559
43	509	619	23	RUA LAURA SANTANA	29,2178
44	10	829	04	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	42,0559
44	851	859	23	RUA LAURA SANTANA	29,2178
45	12	325	22	RUA PAULINA FRAGA	31,4312
45	348	368	22	RUA DA ETA	31,4312
45	371	371	22	RUA PAULINA FRAGA	31,4312
45	377	457	22	RUA DA ETA	31,4312
46	182	182	17	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	37,6289
47	104	223	21	RUA PROJETADA 7	52,2378
47	234	234	18	RUA PROJETADA 2	48,2536
47	266	266	18	RUA PROJETADA 7	48,2536
47	292	292	18	RUA PROJETADA 2	48,2536
48	12	40	18	RUA PROJETADA 6	48,2536
49	25	25	18	RUA BOM PASTOR	48,2536
49	57	116	18	RUA PROJETADA	48,2536
49	57	116	18	RUA ANANIAS CUSTÓDIO	48,2536
50	86	147	18	RUA PROJETADA 2	48,2536
50	148	148	18	RUA PROJETADA 6	48,2536
50	160	196	18	RUA PROJETADA 2	48,2536
50	202	227	18	RUA PROJETADA 6	48,2536
50	276	362	18	RUA ANANIAS CUSTÓDIO	48,2536
51	11	40	15	RUA PROJETADA 22	26,1189
51	124	124	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
51	136	148	15	RUA PROJETADA 20	26,1189
51	180	190	15	RUA PROJETADA 21	26,1189
52	13	13	15	RUA PROJETADA 21	26,1189
52	19	49	15	RUA PROJETADA 23	26,1189
52	67	92	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
52	113	113	15	RUA PROJETADA 22	26,1189
53	24	45	15	RUA PROJETADA 24	26,1189
53	65	108	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
53	120	175	15	RUA PROJETADA 23	26,1189
54	12	12	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
54	23	87	15	RUA PROJETADA 24	26,1189
54	144	144	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
55	13	49	15	RUA PROJETADA 26	26,1189
55	68	97	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
55	109	133	15	RUA PROJETADA 25	26,1189
55	159	159	15	RUA PROJETADA 21	26,1189
56	11	47	15	RUA PROJETADA 27	26,1189
56	69	90	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
56	102	148	15	RUA PROJETADA 26	26,1189
57	11	11	15	RUA PROJETADA 28	26,1189
57	30	54	15	RUA PROJETADA 27	26,1189
57	93	93	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
58	11	158	15	RUA ELDER SILVA BURGARELI	26,1189
58	188	188	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
58	196	229	15	RUA PROJETADA 28	26,1189
58	276	293	15	RUA PROJETADA 21	26,1189
59	14	14	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
59	22	22	15	RUA PROJETADA 19	26,1189
59	37	73	15	RUA PROJETADA 20	26,1189
59	86	95	15	RUA PROJETADA 19	26,1189
59	101	101	15	RUA PROJETADA 20	26,1189
59	243	300	15	RUA PROJETADA 19	26,1189
59	325	325	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
60	23	23	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
60	36	98	15	RUA PROJETADA 32	26,1189
60	147	181	15	RUA PROJETADA 20	26,1189
60	225	251	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
61	12	12	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
61	24	24	15	RUA PROJETADA 31	26,1189
61	36	36	15	RUA PROJETADA 32	26,1189
61	48	90	15	RUA PROJETADA 31	26,1189
61	109	166	15	RUA PROJETADA 32	26,1189
62	19	19	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
62	38	95	15	RUA PROJETADA 30	26,1189
62	127	181	15	RUA PROJETADA 31	26,1189
62	211	211	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
63	12	12	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
63	24	90	15	RUA PROJETADA 26	26,1189
63	124	172	15	RUA PROJETADA 30	26,1189
63	204	204	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
64	96	96	15	RUA PROJETADA 29	26,1189
64	108	117	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
65	118	118	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
66	25	69	15	RUA ELDER SILVA BURGARELI	26,1189
66	81	107	15	RUA PROJETADA 29	26,1189
66	114	149	15	RUA PROJETADA 28	26,1189
67	11	11	15	RUA PROJETADA 26	26,1189
67	29	49	15	RUA PROJETADA 29	26,1189
67	59	59	15	RUA PROJETADA 27	26,1189
68	10	10	15	RUA PROJETADA 27	26,1189
68	30	51	15	RUA PROJETADA 29	26,1189
68	61	61	15	RUA PROJETADA 28	26,1189
69	11	11	15	RUA PROJETADA 28	26,1189
69	36	57	15	RUA PROJETADA 29	26,1189
70	8	150	15	RUA ELDER SILVA BURGARELI	26,1189
70	162	216	15	RUA PROJETADA 91	26,1189
71	12	111	06	RUA FRANCISCO SCHIMITH BERGUE	48,2536
71	147	217	06	RUA PROJETADA 1	48,2536
71	229	229	06	RUA FRANCISCO SCHIMITH BERGUE	48,2536
72	25	66	06	RUA PROJETADA 1	48,2536
73	24	24	15	RUA ESPÍRITO SANTO	26,1189
73	50	50	15	RUA PROJETADA 92	26,1189
73	63	108	15	RUA PROJETADA 19	26,1189
74	113	113	07	RUA VALERIANO S. PAGANI	56,6648
75	20	20	07	RUA SÃO SALVADOR	56,6648
75	31	31	07	RUA SETE DE SETEMBRO	56,6648
75	207	207	07	RUA VALERIANO S. PAGANI	56,6648
75	233	242	07	RUA SÃO SALVADOR	56,6648
76	37	135	07	RUA PROJETADA 33	56,6648
76	161	278	07	RUA SÃO PAULO	56,6648
76	291	307	07	RUA MEZILIO LUNS	56,6648
77	16	46	21	RUA FRANCISCO NICCHIO	52,2378
77	71	172	21	RUA SANTA LUZIA	52,2378
78	383	383	22	RUA PROJETADA 12	31,4312
78	398	481	20	RUA PROJETADA 10	20,8066
78	515	674	22	RUA PROJETADA 12	31,4312
79	242	242	22	RUA PROJETADA 13	31,4312
79	252	438	22	RUA PROJETADA 12	31,4312
79	466	499	22	RUA DA ETA	31,4312
79	511	922	22	RUA PROJETADA 13	31,4312
80	16	32	22	RUA PROJETADA 13	31,4312
80	39	53	22	RUA PROJETADA 14	31,4312
80	61	209	22	RUA PROJETADA 13	31,4312
80	221	234	22	RUA DA ETA	31,4312
80	243	251	22	RUA PROJETADA 13	31,4312
80	292	510	22	RUA DA ETA	31,4312
80	521	536	22	RUA PROJETADA 14	31,4312
81	170	170	22	RUA VALDIR SIMÃO DE FARIA	31,4312
81	184	195	22	RUA PROJETADA 13	31,4312
81	220	331	22	RUA PROJETADA 14	31,4312
81	373	373	22	RUA FLORINDO FORTUNA	31,4312
81	382	771	22	RUA VALDIR SIMÃO DE FARIA	31,4312
81	806	854	22	RUA FLORINDO FORTUNA	31,4312
82	11	77	22	RUA PROJETADA 15	31,4312
82	122	122	22	RUA FLORINDO FORTUNA	31,4312
83	67	67	20	RUA PROJETADA 10	20,8066
83	81	115	20	RUA PROJETADA 9	20,8066
84	259	259	20	RUA PROJETADA 9	20,8066
84	274	333	20	RUA PROJETADA 6	20,8066
85	184	184	20	RUA PROJETADA 9	20,8066
86	28	51	20	RUA PROJETADA 2	20,8066
87	19	19	22	RUA FLORINDO FORTUNA	31,4312
87	86	113	22	RUA PROJETADA 15	31,4312
88	14	14	23	RUA JOSÉ CALEGARI	29,2178
88	76	241	04	RODOVIA GETHER LOPES DE FARIAS	42,0559
89	43	96	23	RUA JOSÉ CALEGARI	29,2178
90	21	37	11	RUA FLAUSINDO SALVADOR	46,0401
91	4	98	15	RUA ELDER SILVA BURGARELI	26,1189

TABELA II

VALORES UNITÁRIOS - m² DA EDIFICAÇÃO POR TIPO/CATEGORIA - V_ETC, em VRTE
CATEGORIA / TIPO	1- RES. HORIZ.	2- RES. VERT./APTO.	3- COM. HORIZ./LOJA.
C.1 ECONÔMICO	26,5616	-	44,2693
C.2 MÉDIO INFERIOR	44,2693	35,4155	53,1232
C.3 MÉDIO	61,9771	48,6963	70,8309
C.4 FINO	75,2579	66,4040	99,6060
C.5 LUXO	97,3925	86,3252	115,1003

CATEGORIA / TIPO	5- INDÚSTRIA	6- ARMAZEM/GALPÃO	7- ESPECIAL
C.1 ECONÔMICO	-	28,7751	-
C.2 MÉDIO INFERIOR	46,4828	35,4155	66,4040
C.3 MÉDIO	66,4040	44,2693	84,1117
C.4 FINO	88,5387	55,3367	106,2464
C.5 LUXO	-	-	132,8080

TABELA II - A

ÍNDICE DE PONTOS POR CARACTERÍSTICAS DE TIPOS DE CONSTRUÇÃO
ITEM	MATERIAL / CONSTRUÇÃO	TIPO 1 - RES. HORIZ.	TIPO 2 - RES. VERT.	TIPO 3 - COM. HORIZ.	TIPO 4 - COM. VERT.	TIPO 5 - INDUSTRIA	TIPO 6 - ARMAZEM
1 - ESTRUTURA	CONCRETO	140	150	180	190	196	160
	ALVENARIA	120	120	135	135	140	126
	MADEIRA/ TAIPA	92	0	63	0	0	68
	MADEIRA ESPECIAL	100	100	108	108	90	80
	METÁLICA	150	160	160	170	200	190
	MISTA	160	0	200	0	210	190
2 - COBERTURA	METÁLICA	20	0	40	0	42	42
	AMIANTO SIMPLES	6	0	8	0	22	22
	TELHA CERÂMICA	10	0	18	0	36	36
	AMIANTO ESPECIAL	30	0	30	0	38	42
	LAJE	40	0	40	0	38	42
	ESPECIAL	47	0	53	0	54	54
3 - REVEST. FACHADA	SEM	4	7	4	7	3	1
	REBOCO	18	34	15	34	6	6
	TIJOLO À VISTA	30	47	30	47	10	10
	MADEIRA	15	0	15	0	0	6
	CERÂMICA	20	40	15	40	8	8
	ESPECIAL	35	65	35	65	10	10
4- PINT. EXTERNA	SEM	1	2	1	2	3	1
	CAIAÇÃO	3	5	3	5	5	3
	LÁTEX/ VERNIZ	8	10	6	10	6	6
	ÓLEO/ ESMALTE	9	13	9	13	8	8
	EPÓXI	10	20	12	20	10	10
	ESPECIAL	14	27	14	27	10	10
5 - REVEST. INTERNO	SEM	4	7	4	7	1	1
	REBOCO	20	18	15	18	6	6
	MADEIRA	17	0	20	0	0	6
	CERÂMICA	20	27	20	27	8	8
	TIJOLO À VISTA	27	47	25	47	8	8
	ESPECIAL	35	65	35	65	10	10
6 - PINT. INTERNA	SEM	1	2	1	2	3	1
	CAIAÇÃO	3	5	3	5	5	3
	LÁTEX/ VERNIZ	8	10	6	10	6	4
	ÓLEO/ ESMALTE	9	13	9	13	8	6
	EPÓXI	12	20	12	20	10	8
	ESPECIAL	14	27	14	27	10	8
7 - ESQUADRIA	SEM	3	0	7	0	2	1
	MADEIRA PADRÃO	5	7	7	7	3	1
	MADEIRA ESPECIAL	50	36	33	36	4	6
	FERRO	17	19	18	19	4	2
	ALUMÍNIO	45	48	44	48	8	8
	VIDRO TEMPERADO	50	62	60	62	12	10
	ESPECIAL	65	72	60	72	14	10
8 - PISO	SEM/TERRA BATIDA	5	0	2	0	2	1
	CIMENTADO	16	17	6	17	4	10
	CERÂMICA	27	31	20	31	8	21
	MADEIRA/ TACO	30	39	20	39	8	21
	CARPETE	27	31	10	31	0	10
	MATERIAL PLÁSTICO	25	27	25	27	27	27
	ESPECIAL	56	70	30	70	40	50
9 - FORRO	SEM	5	0	2	0	1	1
	CHAPAS	8	8	8	0	4	3
	GESSO/ PVC	10	10	8	0	4	3
	MADEIRA/ FRISO	15	15	6	0	2	3
	LAJE	18	40	10	50	6	5
	ESPECIAL	19	80	13	80	8	6
10 - INS. ELÉTR.	SEM	7	0	6	0	0	1
	SEMI-EMBUTIDA	19	30	24	30	8	8
	APARENTE	14	22	14	22	6	6
	EMBUTIDA	25	39	32	39	18	18
	ESPECIAL	30	54	35	54	32	28
11 - INS. SANIT.	SEM	2	0	1	0	0	1
	EXTERNA	6	0	3	0	4	2
	INTERNA SIMPLES	10	20	6	20	6	6
	INTERNA COMPLETA	14	27	8	27	9	8
	MAIS DE 1 INTERNA	25	40	10	40	12	10

TABELA II - B

INTERVALO DE PONTUAÇÃO POR TIPO E CATEGORIA DE CONSTRUÇÃO
CATEGORIA / TIPO	1- RES. HORIZ.	2- RES. VERT./APTO.	3- COM. HORIZ./LOJA.
C.1 ECONÔMICO	ATÉ 210 PONTOS	-	ATÉ 210 PONTOS
C.2 MÉDIO INFERIOR	De 211 a 280 PONTOS	ATÉ 250 PONTOS	De 211 a 280 PONTOS
C.3 MÉDIO	De 281 a 350 PONTOS	De 251 a 350 PONTOS	De 281 a 350 PONTOS
C.4 FINO	De 351 a 420 PONTOS	De 351 a 420 PONTOS	De 351 a 420 PONTOS
C.5 LUXO	Acima de 420 PONTOS	Acima de 420 PONTOS	Acima de 420 PONTOS

CATEGORIA / TIPO	5- INDÚSTRIA	6- ARMAZEM/GALPÃO	7- ESPECIAL
C.1 ECONÔMICO	-	ATÉ 150 PONTOS	-
C.2 MÉDIO INFERIOR	ATÉ 320 PONTOS	De 151 A 250 PONTOS	ATÉ 250 PONTOS
C.3 MÉDIO	DE 321 a 450 PONTOS	De 251 a 300 PONTOS	De 251 a 350 PONTOS
C.4 FINO	Acima de 450 PONTOS	Acima de 300 PONTOS	De 351 a 420 PONTOS
C.5 LUXO	-	-	Acima de 420 PONTOS

TABELA - III

FATOR MELHORAMENTOS PÚBLICOS - F_MP
MELHORAMENTOS	CÓDIGO	FATOR
Nenhum	1	1,00
Rede de Água	2	0,15
Rede Elétrica	3	0,15
Iluminação Pública	4	0,05
Rede de Telefone	5	0,05
Rede Drenagem/Meio Fio	6	0,10
Pavimentação	7	0,30
Rede de Esgoto	8	0,10

TABELA - IV

FATOR PEDOLOGIA - F_P
PEDOLOGIA	CÓDIGO	FATOR
Normal	1	1,00
Arenoso	2	0,90
Rochoso	3	0,80
Inundável	4	0,70
Alagado	5	0,50
Combinação demais	6	0,60

TABELA - V

FATOR TOPOGRAFIA - F_T
TOPOGRAFIA	CÓDIGO	FATOR
Plano	1	1,00
Aclive	2	0,90
Declive	3	0,70
Irregular	4	0,80
Morro	5	0,50
Parte em Morro	6	0,60

TABELA - VI

FATOR SITUAÇÃO - Fs
SITUAÇÃO	CÓDIGO	FATOR
Esquina	1	1,10
Encravado	2	0,80
Meio de quadra	3	1,00
Mai de 1 frente	4	1,10
Gleba	5	1,00
Aglomerado	6	0,50

TABELA - VII

FATOR GLEBA - F_G
ÁREA TERRENO (m²)	CÓDIGO	FATOR
de 5.001 a 10.000	1	0,60
de 10.001 a 14.000	2	0,59
de 14.001 a 18.000	3	0,58
de 18.001 a 22.000	4	0,57
de 22.001 a 26.000	5	0,56
de 26.001 a 30.000	6	0,55
acima de 30.000	7	0,50

TABELA - VIII

ESTADO DE CONSERVAÇÃO - F_C
CONSERVAÇÃO	CÓDIGO	FATOR
Ótimo/ Novo	1	1,00
Bom	2	0,90
Regular	3	0,80
Mau	4	0,60
Péssimo	5	0,50

TABELA - IX

FATOR OBSOLESCÊNCIA - F_O
IDADE	CÓDIGO	FATOR
Até 10 anos	1	1,00
de 11 à 20 anos	2	0,90
de 21 à 30 anos	3	0,80
de 31 à 40 anos	4	0,70
de 41 à 50 anos	5	0,60
Acima de 50 anos	6	0,50

TABELA - X

FATOR CORREÇÃO DO VALOR / SUB-TIPO - F_ST
SUB-TIPO	CÓDIGO	FATOR
TIPO 1 - RESIDENCIAL HORIZONTAL
Alinhada/ Isolada	1	0,90
Alinhada/ Geminada	2	0,70
Alinhada/ Superposta	3	0,80
Alinhada/ Conjugada	4	0,60
Recuada/ Isolada	5	1,00
Recuada/ Geminada	6	0,70
Recuada/ Superposta	7	0,80
Recuada/ Conjugada	8	0,90
TIPO 2 - RESIDENCIAL VERTICAL
Frente para Rua	9	1,00
Fundos	10	0,80
Cobertura de Frente	11	0,90
Cobertura de Fundos	12	0,80
TIPO 3 - COMERCIAL HORIZONTAL
Com Residência	13	1,00
Sem Residência	14	0,80
Lojas Galeria / Centro Comercial	15	1,15
TIPO 4 - COMERCIAL VERTICAL
Sala	16	0,80
Conjunto	17	1,00
TIPOS 5 à 8- INDÚSTRIA / GALPÃO / ESPECIAL / TELHEIRO
Não possui	18 à 21	1,00

TABELA - XI

*FATOR LOCALIZAÇÃO EDIFICAÇÃO - F_le()**
ZONA DE VALORIZAÇÃO	CÓDIGO	FATOR
01	1	0,95
02	2	1,00
03	3	0,95
04	4	0,90
05	5	0,70
06	6	0,95
07	7	0,95
08	8	0,95
09	9	0,85
10	10	0,95
11	11	0,90
12	12	0,85
13	13	0,70
14	14	0,85
15	15	0,85
16	16	0,70
17	17	0,90
18	18	0,95
19	19	0,70
20	20	0,85
21	21	0,95
22	22	0,85
23	23	0,85

TABELA - XII

*FATOR DE CORREÇÃO P/ TERRAÇO - F_CT ()**
CATEGORIA	CÓDIGO	FATOR
Econômico	1	0,60
Médio Inferior	2	0,65
Médio	3	0,70
Fino	4	0,75
Luxo	5	0,80

(*) Esta Tabela somente será aplicada para imóvel Tipo Residencial Horizontal

PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV)