DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação em seu Orçamento, no valor de R$
3.767.233,45 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta
e três reais e quarenta e cinco centavos), destinado a reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
002010.0412200012.002 –
Manutenção das Atividades Administrativas do Gab. do Prefeito
Ficha – 2
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
15.000,00
Ficha – 4
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
24.000,00
Ficha – 17
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
3.000,00
003010.0309100012.004 – Manutenção de Atividades
Administrativas da PROGER
Ficha – 24
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
6.000,00
Ficha – 26
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
2.000,00
005010.0412100012.022 – Manutenção dos Serviços de
Contabilidade e Tesouraria
Ficha – 34
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
3.000,00
005010.0412100012.022 – Manutenção de Atividades
Administrativas da SEMAF
Ficha – 38
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
35.000,00
Ficha – 39
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
20.000,00
Ficha – 41
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
30.000,00
Ficha –43
3.3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$
20.000,00
005010.0412900042.079 – Manut. dos Serv. De
Cobrança, Arrec., Fisc. de Rec. Pública e do NAC
Ficha – 60
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
3.000,00
Ficha – 61
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
20.000,00
Ficha – 64
3.3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$
5.000,00
005010.0927100012.082 – Manutenção de Atividades
Previdenciárias – Não Vinculadas
Ficha – 76
3.3.1.90.13.00 –
Obrigações Patronais...............................................................................R$
50.000,00
005010.2884600081.003 –
Amortização de Dívida Junto ao INSS
Ficha - 79
3.4.6.90.71.00 –
Principal da Dívida Contratual Resgatado.....................................................R$
38.833.45
006010.0412200012.006 – Manutenção das Atividade
Administrativas da SEMUR
Ficha - 83
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
70.000,00
Ficha – 85
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
12.500,00
006010.15.45100102.095 – Conservação e Manutenção
da Iluminação Pública
Ficha – 102
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
5.000,00
006010.1545100102.100 – Implantação e Manutenção da
Fábrica de Manilhas, Bloquetes entre Outros;
Ficha – 106
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
5.000,00
006010.1545100103.007 – Construção e Reforma da
Casa Mortuária
Ficha – 114
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
50.000,00
006010.1545100103.009 – Ampliação dos Serviços de
Iluminação Pública
Ficha – 125
3.4.490.51.00 – Obras e
Instalações.................................................................................R$
170.000,00
006010.1545200092.101 – Manutenção dos Serviços de
Limpeza Pública
Ficha - 132
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
125.000,00
Ficha - 133
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
35.000,00
Ficha – 134
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
10.000,00
006010.1751200113.014 – Construção e Ampliação do
Sistema de Água e Esgoto – Zona Urbana
Ficha – 156
3.4.490.51.00 – Obras e
Instalações.................................................................................R$
88.000,00
007010.12.12200122.007 – Manutenção das Atividades
Administrativas da SEMEC
Ficha – 158
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
30.000,00
Ficha - 159
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
50.000,00
Ficha – 162
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
8.000,00
007020.1236100152.017 – Manutenção das Atividades
Administrativas do Ensino Fundamental
Ficha - 177
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
35.000,00
Ficha – 181
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
45.000,00
007020.1236100152.107 – Manutenção do Transporte
Escolar no Município
Ficha – 198
3.3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$
230.000,00
007020.1236100152.206 – Manutenção de Escolas e
Quadras e Outros – Ens. Fundamental
Ficha – 207
3.4.4.90.52.00 –
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente........................................R$
280.000,00
007020.1236100153.025 – Aquisição de Veículos Para
o Transporte Escolar
Ficha – Credito Especial
3.4.4.90.52.00 –
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente........................................R$
760.000,00
007020.1236100153.022 – Construção, Reformas e
Ampliação de Escolas
Ficha – 211
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
5.000,00
Ficha – 213
3.4.490.51.00 – Obras e Instalações.................................................................................R$
70.000,00
007020.1236500142.088 – Despesas com Remuneração de
Profissionais do Magistério – Ens. Infantil
Ficha – 223
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
120.000,00
Ficha - 224
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
41.000,00
007020.1236500142.104 – Manutenção dos Centros
Integrados de Educação Infantil “Vovó Zezé”
Ficha – 230
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
2.500,00
007020.1236500142.104 – Manutenção dos Centros
Integrados de Educação Infantil “Criativo”
Ficha – 238
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
2.500,00
007020 – Construção, Reformas e Ampliação de
Centros de Educação Infantil
Ficha – 243
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
10.500,00
007030.1230600132.018 – Manutenção das Atividades
Voltadas par ao Fornecimento de Merenda Escolar
Ficha – 249
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
12.000,00
Ficha - 250
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil.............................................R$ 3.500,00
007030.1230600132.111 – Fornecimento de Merenda
Escolar a Rede Municipal de Ensino
Ficha – 257
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
160.000,00
007070.2781200202.032 – Manutenção das Atividades
do Departamento de Esportes
Ficha - 294
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
3.500,00
007070.2781200202.122 – Manutenção do Estádio
Municipal e Campos de Futebol do Interior
Ficha – 300
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
12.500,00
010010.2012200012.009 – Manutenção das Atividades
Administrativas do FMDRS
Ficha – 318
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
7.000,00
010010.20.60100393.035 – Manutenção das Atividades
Com Veículos e Máquinas Agrícolas
Ficha – 344
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
24.000,00
Ficha - 345
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
38.500,00
Ficha – 347
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
10.000,00
011010.0812200012.010 – Manutenção das Atividades
Administrativas da SMTDS
Ficha – 390
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
14.000,00
Ficha - 391
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
8.500,00
Ficha – 393
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
6.500,00
010010.0824100282.139 – Manutenção do Centro de
Inclusão Social do Idoso
Ficha – 400
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
5.000,00
Ficha – Credito Especial
3.4.490.51.00 – Obras e
Instalações..................................................................................R$146.000,00
011010.0824400292.142 – Manutenção das Atividades
Administrativas do CRAS
Ficha – 416
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
8.000,00
Ficha - 417
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
4.500,00
Ficha – 419
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
7.000,00
011010.0824400292.196 – Manutenção de Programa de
Natureza, Assist., Educacional e Social
Ficha – 422
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
5.000,00
011020.0824300322.044 – Manutenção das Atividades
Administrativas do Conselho Tutelar
Ficha – 455
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
2.000,00
011020.0824300322.045 – Manutenção das Atividades
da Casa “Lar de Passagem”
Ficha – 459
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$ 17.000,00
Ficha – Crédito Especial
3.4.490.51.00 – Obras e
Instalações.................................................................................R$
122.000,00
011020.0824300332.043 – Manutenção de Atividades do
PETI
Ficha – 468
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
4.000,00
Ficha – 470
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
5.000,00
012010.0412200012.011 – Manutenção das Atividades
da SEMAM
Ficha - 477
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
8.000,00
Ficha – 479
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
3.500,00
014010.0412200012.183 – Manutenção das Atividades
do Departamento de Planejamento
Ficha - 498
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
40.000,00
Ficha – 500
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
009010.1012200012.008 – Manutenção das Atividades
Administrativas do FMS
Ficha – 1
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
36.000,00
Ficha - 2
3.3.1.90.11.00 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................R$
74.000,00
Ficha – 5
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
30.000,00
Ficha – 8
3.3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$
20.000,00
009010.1030100222.086 – Manutenção das Atividades
Previdenciárias – SESAS/FMS
3.3.1.90.13.00 –
Obrigações Patronais...............................................................................R$
80.000,00
009010.1030100232.129 – Manutenção dos Serviços
Médicos, Ambulatoriais e Laboratoriais
Ficha – 32
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
65.000,00
Ficha – 37
3.3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$
15.000,00
009010.1030100232.131 – Apoio a Campanha de
Vacinações e Outros
Ficha – 42
3.3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$
10.000,00
009010.1030100232.182 – Manutenção e Modernização
dos Serviços Odontológicos
Ficha – 47
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
3.500,00
Ficha – 49
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
10.000,00
Ficha – 51
3.3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$
10.000,00
009010.1030100233.030 – Aparelhamento e Equipamento
de Unidade Sanitária
Ficha – 56
3.4.4.90.52.00 –
Equipamentos e Material Permanente.........................................................R$
50.000,00
009010.1030100242.133 – Manutenção do Programa de
Agentes Comunitários
Ficha – 61
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
40.000,00
009010.1030100242.134 – Manutenção do Programa
Saúde na Família
Ficha – 66
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
14.000,00
Ficha - 67
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
10.000,00
Ficha – 51
3.3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................R$
10.000,00
009010.10c30400252.038 – Manutenção das Atividades
da Vigilância Sanitária
Ficha – 77
3.3.1.90.04.00 –
Contratação Por Tempo Determinado.........................................................R$
30.000,00
009010.1030500242.204 – Manutenção de Programa de
Prevenção e Promoção a Saúde
Ficha – 84
3.3.3.90.30.00 – Material
de Consumo...............................................................................R$
5.900,00
Ficha – 87
3.4.4.90.52.00 – Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente.......................................R$ 6.000,00
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
013010.0412200422.013 – Manutenção das Atividades
Administrativas do SAAE
Ficha – 8
3.4.4.90.52.00 –
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente........................................R$
35.000,00
Art. 2º Os recursos
necessários à abertura
do crédito de
que trata a presente Lei, decorrerão da estimativa de excesso de arrecadação apurado na Prefeitura
Municipal de São Domingos do Norte, com base na Metodologia de Cálculo estatístico no valor de R$ 3.767.233,45 (três milhões,
setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e
cinco centavos), anexa.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, São Domingos do
Norte-E.S, 06 de agosto de 2012.
Elison Cácio Campostrini
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação:
Fundamentação Legal: Lei Federal 4.320/64
Art.
§ 1º Consideram-se recursos, para o fim deste artigo,
desde que não comprometidos:
I -...
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III -...
IV
-...
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo
positivo das diferenças, acumuladas mês a Mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do
exercício.
Metodologia
de cálculo estatístico para apuração da tendência do excesso de arrecadação:
|
Receita/Ano |
Previsão Receita |
Acumulado de
Jan/Junho |
|
Exercício de 2011
(a) |
20.784.500,00 |
10.665.026,41 |
|
Exercício de 2012
(b) |
21.426.100,00 |
12.373.069,63 |
|
Diferença(b-a) |
641.600,00 |
1.708.043,22 |
1. Arrecadação do 1º período
X1 (Janeiro a Junho de 2011):...................................R$
10.665.026,41
2. Arrecadação do 2º período
X1 (Julho a Dezembro de 2011):................................R$ 21.715.172,80
3. Arrecadação do 1º período X2 (Janeiro a Junho de
2012):....................................R$ 12.373.069,63
I
- CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO:
Cálculo
da taxa de incremento = 1º período de X2 x 100 = R$ 12.373.069,63 x 100 =
116,02%
1º
período de X1 R$
10.665.026,41
Taxa
de incremento = 116,02% - 100% = 16,02%
Arrecadação
do 2º período de X1 x Taxa de incremento = 11.050.046,39 x 16,02% =
1.770.217,43
Arrecadação
do 2º período X1 atualizada= 11.050.046,39 + 1.770.217,43 =12.820.263,82
II
- CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Receita prevista para
2012(a).....................................................................................R$ 21.426.100,00
Arrecadação do 1º período
X2(b).................................................................................R$
12.373.069,63
Arrecadação do (2º período X1 atualizada) + (1º
período de X2)(c) = 12.820.263,82 + 12.373.069,63 = 25.193.333,45
Excesso de Arrecadação esperado
(c-a)..................................................................RS 3.767.233,45
CONCLUSÃO
Diante do exposto, conclui-se que mediante a
técnica empregada poderá haver um excesso de arrecadação no exercício de 2012
no montante de R$ 3.767.233,45 (vinte e nove mil, trezentos e noventa reais e
noventa e cinco centavos), tendo por base o procedimento adotado de acordo com
preceito legal que rege o essa metodologia de cálculo, mais precisamente a Lei
4.320/64.
São Domingos do Norte/ES, 19 de julho de 2012.
RENATO JOSÉ ZORZANELLI
Contador Geral
CRC/ES 04569/O-0