LEI Nº
667, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.
1º Fica o Poder
Executivo Municipal, autorizado a abrir no Corrente
Exercício Financeiro um Crédito Adicional Especial, no valor de R$
24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), destinado a:
007 – Secretaria Municipal de Educação
07070.2781200202.256
– Subvenção ao Grêmio Esportivo São Domingos
333504300000
– Subvenções Sociais .........................................................
R$ 24.000,00
Total
da Unidade Orçamentária ...........................................................
R$ 24.000,00
Art.
2º Os recursos
necessários ao cumprimento do que fora estatuído no artigo anterior, correrão a
conta de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo:
007 – Secretaria Municipal de Educação
007020.1236100153.023
– Construção, Reformas e Ampliação de Quadras EMEFS 344905100000 – Obras e Instalações .........................................................
R$ 6.000,00
007020.1236500142.029
– Reforma e Modernização das Escolas de Ensino Fundamental
344905100000
– Obras e Instalações ..........................................................
R$ 6.000,00
344905200000
– Equipamentos e Material Permanente .............................
R$ 6.000,00
007040.1236700163.027
– Construção e Equipamentos de APAE e/ou Sociedade Pestaloze
344905200000
– Equipamentos e Material Permanente .............................
R$ 6.000,00
Total
da Unidade Orçamentária ..............................................................
R$ 24.000,00
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Publique-se
e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 28 de setembro de 2011.
Élison Cácio Campostrini
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.