A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais) para suplementar ás seguintes dotações do orçamento vigente:
Dotação Descrição da Ação Suplementa
004010.0412200012.128 Manutenção das atividades da SEMAF
3.3.90.30.000 Material de Consumo............................................... 150,00
3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... 150,00
3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.......... 2.600,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE ........................................................................ 2.900,00
Dotação Descrição da Ação Suplementa
005010.1512200012.128 Man. da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.000 Material de Consumo............................................... 200,00
3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... 150,00
3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.......... 6.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE ........................................................................ 6.350,00
Dotação Descrição da Ação Suplementa
006010.1212200012.128 Manutenção da Direção Técnica do Ensino
3.3.90.30.000 Material de Consumo............................................... 200,00
3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... 150,00
3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........... 3000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE ........................................................................ 3.350,00
Dotação Descrição da Ação Suplementa
007020.1012200012.067 Man. das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.000 Material de Consumo............................................ 1.000,00
3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............. 1.000,00
3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica......... 13.200,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE ...................................................................... 15.200,00
Dotação Descrição da Ação Suplementa
008020.2012100012.093 Manutenção das Atividades do FMDRS
3.3.90.30.000 Material de Consumo............................................... 500,00
3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... 200,00
3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.......... 6.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE ........................................................................ 6.700,00
Dotação Descrição da Ação Suplementa
010010.0812200012081 Man. Atividades do Fundo Mun. de Assist. Social
3.3.90.30.000 Material de Consumo............................................... 300,00
3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... 200,00
3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.......... 5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE ........................................................................ 5.500,00
TOTAL A SER SUPLEMENTADO ..................................................................... 40.000,00
Art. 2º Os recursos necessários á abertura do crédito de que trata a presente Lei, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Dotação Descrição da Ação................................................ Reduz
004010.041220001.013 Manutenção das Atividades da SEMAF..................................
3.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......... 40.000,00
TOTAL A SER ANULADO ..................................................................... 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal, São Domingos do Norte – E.S., 04 de julho de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.