Revogada pela Lei n° 510/2008

 

LEI Nº 502, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

 

Dispõe sobre a criação de cargo e contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

 

Texto compilado

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Munici pal autorizado a criar vaga e celebrar contrato administrativo de prestação de serviços, por prazo determinado, para admissão de um Técnico Agrícola (Carreira VII) em caráter temporário para atender necessidades emergentes desta Municipalidade.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte - E S , 28 de novembro de 2007.

  

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.