Revogado pela LEI N° 510/2008

 

LEI Nº 461, DE 29 DE MARÇO DE 2007

 

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

A Prefeita Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo; faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar vaga e celebrar contrato administrativo de prestação de serviços, por prazo determinado, para admissão de um Nutricionista (Carreira VIII) em caráter temporário para atender necessidades emergentes desta Municipalidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal, São Domingos do Norte – E.S., 29 de março de 2007.

 

Ana Izabel Malacarne de Oliveira

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei.

 

CARGO

Q./Vagas

Assistente Social

01

Professores PC-1

20

Servente

08

Motorista

05

Operador de Máquinas

02

Eletricista

01

Trabalhador Braçal

13

Auxiliar de Serviços Gerais

12

Médico

04

Odontólogo

03

Fisioterapeuta

01

Auxiliar de Enfermagem

03

Auxiliar de secretaria Escolar

01

Vigia

02

Farmacêutico

02

 

Anexo IV, a que se refere o I, do art. 42, da Lei nº 155, de 13 de fevereiro de 1998.

 

CARGO

REFERÊNCIA

QUANTIDADE

Professor

Ma.RC-I

66

Pedagogo A

Ma.Pe.II

02

Pedagogo B

Ma-Pe.III

02

 

ANEXO I - a que se refere o parágrafo único, do artigo 11, da Lei nº 211, de 3 de novembro de 1999

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARREIRA

Limpeza e Saúde

28

Auxiliar de Serviços Gerais

I

 

Portaria, Transporte e Conservação

04

Vigia

II

22

Motorista

V

24

Servente

II

32

Trabalhador Braçal

II

 

 

 

 

 

Apoio Técnico – Administrativo

20

Atendente

III

08

Auxiliar de Secretaria Escolar

III

15

Auxiliar Administrativo

IV

01

Auxiliar de Biblioteca

IV

03

Auxiliar de Enfermagem

V

01

Auxiliar de Laboratório

V

05

Escriturário

V

07

Agente Administrativo

VI

10

Oficial Administrativo

VII

01

Técnico em Contabilidade

VII

01

Técnico Agrícola

VII

 

Fisco

01

Controlador de Arrecadação

IV

01

Fiscal da Vigilância Sanitária

V

02

Agente Fiscal

V

02

Agente de Arrecadação

VII

 

 

Obras, Serviços e Manutenção

02

Carpinteiro

V

04

Pedreiro

V

12

Operador de Máquina

VI

01

Mecânico

VI

01

Técnico Eletricista

VI

 

 

 

 

 

 

 

Nível Superior

02

Farmacêutico

VIII

01

Assistente Social

VIII

01

Contador

IX

01

Nutricionista

IX

01

Engenheiro Civil

IX

10

Médico

IX

04

Odontólogo

IX

01

Procurador

IX

01

Bioquímico

IX

01

Enfermeiro

IX

01

Fisioterapeuta

IX

01

Psicólogo

IX

01

Veterinário

IX