A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual do Município de São Domingos do Norte para o Quadriênio 2022-2025, constante da Lei nº 1.009 de 28 de outubro de 2021, como segue:
I – Fica acrescido o seguinte Projeto na estrutura do PPA:
a) Projeto: 1.035 – Planejamento, Construção e Modernização de Infraestrutura Urbana e Rural – FDM
II – Valores previstos para os próximos 04 (quatro) anos:
a) 2022 – R$ 3.000.000,00
b) 2023 – R$ 1.500.000,00
c) 2024 – R$ 1.000.000,00
d) 2025 – R$ 1.000.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte/ES, 04 de julho de 2022.
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.