DECRETO Nº 2.227, de 21 maio de 2025

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO DOMIGOS DO NORTE, NO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001128/2024.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025 a importância de R$ 39.990,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000101

008010.1030100342.065

33903000000

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER MATERIAL DE CONSUMO

150000150000

500,00

0000125

008010.1030300162.071

33903200000

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

150000150000

29.800,00

0000125

008010.1030300162.071

33903200000

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

160000000002

9.690,00

TOTAL:

39.990,00

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 39.990,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais)

 

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000105

008010.1030100342.065

44903900000

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

150000150000

500,00

0000118

008010.1030200152.122

33933900000

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA - SAMU 192

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO

162100000000

39.490,00

TOTAL

39.990,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SAO DOMIGOS DO NORTE-ES, 21 maio de 2025

 

MARTA MARTINS SOSSAI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CARLOS MAGNO LEOPOLDINO

CRC/ES 010067/O-3

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.