O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO DOMIGOS DO NORTE, NO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001128/2024.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025 a importância de R$ 39.990,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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0000101 |
008010.1030100342.065 33903000000 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER MATERIAL DE CONSUMO |
150000150000 |
500,00 |
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0000125 |
008010.1030300162.071 33903200000 |
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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150000150000 |
29.800,00 |
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0000125 |
008010.1030300162.071 33903200000 |
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
160000000002 |
9.690,00 |
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TOTAL: |
39.990,00 |
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Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 39.990,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais)
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ANULAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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0000105 |
008010.1030100342.065 44903900000 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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150000150000 |
500,00 |
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0000118 |
008010.1030200152.122 33933900000 |
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA - SAMU 192 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO |
162100000000 |
39.490,00 |
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TOTAL |
39.990,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO DOMIGOS DO NORTE-ES, 21 maio de 2025
MARTA MARTINS SOSSAI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARLOS MAGNO LEOPOLDINO
CRC/ES 010067/O-3
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.