A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 775, de 03 de junho de 2014, que institui os feriados públicos municipais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.986, de 09 de fevereiro de 2023, que divulga os feriados e os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023 e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a comemoração do feriado municipal no dia 03 de novembro de 2023 se revela conveniente para os serviços prestados pela Administração Pública Municipal; decreta:
Art. 1º O gozo do feriado municipal alusivo ao Dia do Evangélico, fica transferido do dia 31 de outubro de 2023 para o dia 03 de novembro de 2023, exclusivamente para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte/ES, com exceção dos serviços essenciais, em especial: limpeza urbana e Unidade de Saúde “Eugênio Malacarne”.
Parágrafo único. No dia 31 de outubro de 2023 todas as repartições da Administração Pública Municipal funcionarão em horário habitual de expediente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 24 de outubro de 2023.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte