DECRETO Nº 2.010, DE 26 DE MAIO DE 2023

 

Reajusta a tabela de tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Domingos do Norte/ES.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o Oficio/SAAE/SDN-ES nº 007/2023, protocolizado sob o nº 3070, em 11 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 569, de 12 de agosto de 2009. decreta:

 

Art. 1º Ficam reajustadas as tarifas dos preços públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Domingos do Norte/ES, conforme Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 26 de maio de 2023.                                                                            

 

ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

ANEXO ÚNICO

TABELA DE REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA DE 2023

 

         TARIFA RESIDENCIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS

 REAJUSTE

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

 Valor – R$

10,29%

R

1

0 – 10

 R$   2,42

 R$    2,67

R

2

11 – 20

 R$   2,85

 R$    3,14

R

3

21 – 40

 R$   3,15

 R$    3,47

R

4

Acima de 41

 R$   3,57

 R$    3,94

 

 

 

 

 

TARIFA COMERCIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS

 REAJUSTE

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

 Valor – R$

10,29%

C

1

0 – 15

 R$   2,90

 R$    3,20

C

2

Acima de 16

 R$   3,52

 R$    3,88

TARIFA INDUSTRIAL PARA USUÁRIOS HIDROMETRADOS

 REAJUSTE

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

 Valor – R$

10,29%

I

1

0 – 40

 R$   3,94

 R$    4,35

I

2

Acima de 41

 R$   4,54

 R$    5,01

TARIFA RESIDENCIAL PARA USUÁRIOS NÃO HIDROMETRADOS

 REAJUSTE

Categoria

Faixa

 M³

 Valor – R$

10,29%

R1

1

10

 R$ 29,75

 R$  32,81

R2

2

20

 R$ 39,70

 R$  43,79

R3

3

30

 R$ 49,55

 R$  54,65

R4

4

40

 R$ 59,50

 R$  65,62

 

 

 

 

 

 

 

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO RESIDENCIAL

 REAJUSTE

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

 Valor – R$

10,29%

 

ÁGUA

0 – 10

 R$ 24,20

 R$  26,69

ÁGUA E ESGOTO

0 – 10

 R$ 36,30

 R$  40,04

ESGOTO

         SÓ ESGOTO  

 R$ 19,50

 R$  21,51

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO COMERCIAL

 REAJUSTE

Categoria

Faixa

Intervalo – M³

 Valor – R$

10,29%

 

ÁGUA

0 - 15

 R$ 43,50

 R$  47,98

ÁGUA E ESGOTO

0 - 15

 R$ 65,25

 R$  71,96

 

 

LIGAÇÃO DE ÁGUA

 REAJUSTE

 

VALOR - R$

10,29%

Ligação de Água

 R$    67,25

 R$    74,17

Colar de Tomada

 R$    14,45

 R$    15,94

Taxa de Expediente

 R$      4,95

 R$      5,46

Total da Ligação

 R$   86,65

 R$   95,57

                LIGAÇÃO DE ESGOTO

 REAJUSTE

 

VALOR - R$

10,29%

Ligação de Esgoto

 R$    67,25

 R$    74,17

Celim Cerâmico

 R$    48,05

 R$    52,99

Taxa de Expediente

 R$      4,95

 R$      5,46

Total da Ligação

 R$ 120,25

 R$ 132,62

 

 

 RELIGAÇÃO DE ÁGUA

 REAJUSTE

 

VALOR R$

10,29%

Religação

 R$    28,90

 R$    31,87

Taxa de Expediente

 R$      4,95

 R$      5,46

Total da Religação

 R$   33,85

 R$   37,33

TROCA DE HIDRÔMETRO DE LOCAL

 REAJUSTE

 

VALOR R$

10,29%

Troca de Hidrômetro

 R$    38,45

 R$    42,41

Taxa de  Expediente

 R$      4,95

 R$      5,46

Total

 R$   43,40

 R$   47,87


VALOR COBRADO ATUALMENTE

 REAJUSTE

10,29%

1.1   – Ramal predial externo até 3/4 de diâmetro.....................R$   67,25

 R$         74,17

1.2 – Acima de 3/4....................................................................R$ 134,50

 R$      148,34

 

 

02 – Mudança de ligação de água

 

2.1 – Até 3/4............................................................................  R$   67,25 

 R$         74,17

2.2 – Acima de 3/4....................................................................R$ 135,50

 R$      149,44

2.3 – Religação de água ............................................................R$   28,90   

 R$         31,87

03 – Ligação de esgoto .............................................................R$   67,25

 R$         74,17

04 – Aferição de hidrômetro .................................................... R$   14,45

 R$         15,94

05– Taxa de Expediente (2ª via de contas e outros) ...............   R$    4,95  

 R$           5,46

06 – Troca de ramal p/PVC (água e esgoto) ............................. R$   67,25  

 R$         74,17

 

 

07 – Troca de hidrômetro de local ............................................ R$    38,45  

 R$         42,41

08 –Multa violação lacre vermelho (ligação cortada)................ R$    72,10

 R$         79,52

09 – Multa por violação na ligação (gato) .................................R$   192,10

 R$      211,87

10 – Multa por violação no lacre azul  ...................................... R$      4,95 

 R$           5,46

11 – Colar de tomada ................................................................. R$    14,45 

 R$         15,94

12 – Celim cerâmico .................................................................. R$    48,05

 R$         52,99

13–Reposição de calçamento ....................................................  R$     72,00

 R$         79,41

14– Reposição de asfalto (mesmo lado) .................................... R$    768,15 

 R$      847,19

15 – Reposição de asfalto (outro lado) ..................................     R$ 1.536,20

 R$   1.694,27

16 – Limpeza de fossa (por hora).............................................   R$      81,60

 R$         90,00

17 – Hidrômetro 3 m3................................................................. R$   144,60 

 R$      159,48

18 – Hidrômetro 5 m3 .................................................................R$   288,10

 R$      317,75

 

 

 

 

 

19 – Hidrômetro 10 m3 .............................................................. R$   575,55

 

 

 

 

 

R$      634,77

20 – Hidrômetro 15 m3 .............................................................  R$ 1.133,20

 R$   1.249,81

 

 

21 – Análises de Água:

 

21.1 – Bacteriológico ..................................................................  R$ 75,40

 R$         83,16

21.2 – Cor ..................................................................................... R$ 15,10

 R$         16,65

21.3 – Turbidez ............................................................................ R$ 19,55

 R$         21,56

21.4 – PH .....................................................................................  R$ 15,10 

 R$         16,65

21.5 – Cloro ...................................................................................R$ 19,55 

 R$         21,56

21.6 – Flúor ..................................................................................  R$ 19,55 

 R$         16,65

21.7 – Ferro ................................................................................... R$ 19,55

 R$         16,65

21.8 – Manganês ........................................................................... R$ 22,65

 R$         24,98

 

 

22- Mudança  de ligação de Esgoto..........................................R$ 105,75                               

 R$      116,63

 

 

Os valores acima, quando cobrados, deverão ser acrescidos à taxa de expediente, inclusive na cobrança de multa por violação de lacre azul.

 

As tabelas foram corrigidas no mês de maio/2023 com percentual de 4,36% INPC/IBGE acumulados nos últimos 12 meses acrescido de 5,93% INPC/IBGE acumulado em 2022 em dezembro, totalizando 10,29%.