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  Lei 743/2013

Ementa: CRIA O POLO INDUSTRIAL – BOA SORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei750/2013 17/10/2013REVOGA TOTALMENTE

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