Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - A-MUNES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei670/2011 14/12/2011REVOGA TOTALMENTE

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